Legislação é de autoria do vereador Marcos Antonio dos Santos, o Maizena - (Foto: Será instituído em Suzano o sistema de proteção, respeito e cuidado às mães de natimortos e com óbito fetal nas unidades credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada.
A lei 5.632/2025, de autoria do vereador Marcos Antonio dos Santos (PRD), o Maizena, foi sancionada pelo prefeito Pedro Ishi (PL) e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município na semana passada, e deverá entrar em vigor em 180 dias.
Segundo a legislação, as unidades de saúde do SUS e da rede privada do município devem disponibilizar às mães de natimorto áreas específicas de internação separadas das demais parturientes.
Essa separação também deverá acontecer nos casos em que for constatado o óbito fetal e que aguardam o procedimento para a retirada do feto.
Durante a internação, a lei prevê ainda a garantia da permanência de um acompanhante de livre escolha da paciente. “É uma questão de dignidade e respeito a estas mulheres que estão sofrendo o luto por seus filhos”, explicou o vereador na justificativa do projeto.
Legislação
A legislação explica também que as parturientes que quiserem receber atendimento psicológico ou, nos casos de recomendação médica para este tratamento, devem ser encaminhadas para o atendimento preferencialmente nas unidades de saúde mais próximas de suas casas.
