Serviço tem como premissa garantir os direitos de crianças e adolescentes - (Foto: Divulgação/Secop Suzano)Na semana em que foi celebrado o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, na segunda-feira (18/11), a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social divulgou um balanço dos dois Conselhos Tutelares de Suzano. O serviço, que tem como premissa garantir os direitos de crianças e adolescentes, registrou variação mensal neste ano de 299 para 445 atendimentos na unidade 1, que abrange as regiões central, do Jardim Casa Branca e de Palmeiras; e de 233 para 510 por mês na unidade 2, que abrange a região norte.
Os órgãos desempenham papel fundamental no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – lei federal nº 8.069/90 - e dão respaldo a este público vulnerável, utilizando a regulamentação como marco legal e regulatório dos direitos humanos. Suzano conta atualmente com duas unidades: o Conselho Tutelar 1, que foi criado em 1992 e está instalado na rua Barão do Rio Branco, 249, na Vila Costa; e o Conselho Tutelar 2, implantado em 2017, e que fica na rua Coronel Hildeberto Vieira de Melo, 60, no bairro Cidade Boa Vista.
As duas unidades vêm apresentando importantes reduções nos atendimentos de maior demanda. O comparativo entre os meses de janeiro e novembro deste ano com o mesmo período do ano passado mostra que, na unidade 1, os casos de evasão escolar despencaram de 672 para 400. Já os de negligência familiar caíram de 623 para 498 no período. Em geral, o balanço traz ainda diminuição em casos em que o atendido apresentava risco e vulnerabilidade (de 1,8 mil para 1,5 mil). Já na unidade 2, a redução nos casos de evasão escolar no período foi de 626 (2023) para 474 (2024); e em negligência familiar de 623 para 513. Casos em que houve risco e vulnerabilidade ao atendido se mantiveram em 1,8 mil nos dois períodos.
Esses equipamentos precisam ser conduzidos por profissionais que tenham dom para lidar com crianças e adolescentes, bem como que dominem o ECA. Eles são escolhidos pela população com a realização de eleições e, após superarem o pleito, passam por um período de capacitação obrigatória, tanto para os titulares quanto para os suplentes que permanecerão durante quatro anos no cargo.
