Atuação dos Conselhos Tutelares garantem direitos de crianças e adolescentes em Suzano - (Foto: Wanderley Costa/Secop Suzano)Na semana em que é celebrado o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, nesta segunda-feira (18/11), a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social divulgou um balanço dos dois Conselhos Tutelares de Suzano. O serviço, que tem como premissa garantir os direitos de crianças e adolescentes, registrou variação mensal neste ano de 299 para 445 atendimentos na unidade 1, que abrange as regiões central, do Jardim Casa Branca e de Palmeiras; e de 233 para 510 por mês na unidade 2, que abrange a região norte.
Os órgãos desempenham papel fundamental no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – lei federal nº 8.069/90 - e dão respaldo a este público vulnerável, utilizando a regulamentação como marco legal e regulatório dos direitos humanos. Suzano conta atualmente com duas unidades: o Conselho Tutelar 1, que foi criado em 1992 e está instalado na rua Barão do Rio Branco, 249, na Vila Costa; e o Conselho Tutelar 2, implantado em 2017, e que fica na rua Coronel Hildeberto Vieira de Melo, 60, no bairro Cidade Boa Vista.
As duas unidades vêm apresentando importantes reduções nos atendimentos de maior demanda. O comparativo entre os meses de janeiro e novembro deste ano com o mesmo período do ano passado mostra que, na unidade 1, os casos de evasão escolar despencaram de 672 para 400. Já os de negligência familiar caíram de 623 para 498 no período. Em geral, o balanço traz ainda diminuição em casos em que o atendido apresentava risco e vulnerabilidade (de 1,8 mil para 1,5 mil). Já na unidade 2, a redução nos casos de evasão escolar no período foi de 626 (2023) para 474 (2024); e em negligência familiar de 623 para 513. Casos em que houve risco e vulnerabilidade ao atendido se mantiveram em 1,8 mil nos dois períodos.
Esses equipamentos precisam ser conduzidos por profissionais que tenham dom para lidar com crianças e adolescentes, bem como que dominem o ECA. Eles são escolhidos pela população com a realização de eleições e, após superarem o pleito, passam por um período de capacitação obrigatória, tanto para os titulares quanto para os suplentes que permanecerão durante quatro anos no cargo.
Em Suzano, cada unidade conta com cinco conselheiros, um motorista, dois auxiliares administrativos e um auxiliar de serviços. As atribuições são atendimento e proteção às crianças e aos adolescentes que tiverem seus direitos violados ou ameaçados; acolhimento e orientação aos pais ou responsáveis, buscando superar as dificuldades que afetam o bem-estar; e requisição de serviços públicos de Saúde, Educação e Assistência Social. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.
O diretor Carlos Araújo, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, parabenizou os conselheiros tutelares da cidade e destacou a relevância que os profissionais têm para o desenvolvimento das crianças e adolescentes. “Se hoje temos baixas taxas de evasão escolar e negligência, isso se deve à atuação dos conselheiros tutelares, que são profissionais corajosos e muito sensíveis à situação de cada criança e adolescente. Temos que enaltecer esses profissionais que tanto zelam pela vida de um público, muitas vezes, vulnerável a diversos tipos de violação de direitos”, declarou Araújo.
Para o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Geraldo Garippo, o conselheiro tutelar é agente fundamental para a promoção da cidadania, não só em Suzano, mas em todo Brasil. “É ele quem garante que a criança ou o adolescente terá segurança e respaldo até completar os 18 anos. Sem sombra de dúvida, estamos falando de um profissional que, acima de tudo, precisa ser muito humano e articulado para lidar com os mais diferentes casos de violência contra o menor de idade. Parabenizo a todos os conselheiros de nossa cidade”, finalizou o chefe da pasta.
