DER prestará esclarecimentos ao Tribunal de Contas sobre Perimetral

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) terá que prestar esclarecimento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em um prazo de 15 dias, sobre o edital de licitação para contratação do consórcio Engecorps - Planorp - Ambiente Brasil, responsável pela elaboração do projeto executivo da Perimetral Leste, anteriormente chamado de Perimetral da Copa. Em processo, o TCE analisa o recolhimento antecipado da garantia de participação (cheque calção) solicitado pelo DER ao consórcio contratado. O TCE alega que a licitação está em desacordo com a jurisprudência, pois exigia o recolhimento da garantia para seis dias antes da abertura dos envelopes que contêm a proposta de participação do processo licitatório. Segundo o DER, a análise do Tribunal de Contas trata-se de um procedimento natural quando se trata da licitação de uma obra de grande porte. O departamento esclareceu ainda que a questão será esclarecida dentro do prazo previsto não acarretando atrasos na execução do projeto executivo, com conclusão prevista para janeiro de 2016. O contrato firmado entre o DER e o consórcio é para a elaboração de estudo preliminar e projeto executivo para implantação da interligação viária dos municípios de Ferraz de Vasconcelos, Poá e Suzano, através da ampliação das vias existentes que margeiam a linha ferroviária da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O valor da licitação é de R$ 4,7 milhões. Os estudos preliminares e o projeto executivo deveriam ser entregues no último mês, mas ganhou um aditivo de nove meses, podendo ser entregue até janeiro do próximo ano. A criação da Perimetral Leste tem por objetivo desobstruir o trânsito nas estradas que ligam os municípios da Grande São Paulo. Depois de concluído o projeto executivo, o DER deve apresentá-lo as autoridades e também a comunidade dos municípios que serão beneficiados pela interligação. Se aprovado, será aberto então um novo processo licitatório e em seguida é dado início às obras. A construção da Perimetral Leste consiste na ampliação das vias que margeiam a linha ferroviária da CPTM e terá uma extensão de aproximadamente 16 quilômetros. O valor no custo para a construção da interligação viária também sofreu reajuste. A previsão no valor para implementação da perimetral que era de R$ 226 milhões foi para R$ 237,5 milhões. O cronograma da obra será definido após conclusão do projeto executivo.