O desembargador Eutálio Porto negou o pedido de antecipação de tutela do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) para suspender o envio da água para as represas da região por meio da ligação entre o Rio Grande e o Sistema Produtor Alto Tietê (Spat). A obra concluída, em 30 de setembro, tem provocado discussões por conta dos impactos ambientais. Por considerar emergencial, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) fez as obras sem solicitar licença ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). As licenças foram emitidas após o encerramento da obra, que tem o objetivo de levar quatro mil litros por segundo para as represas da região, mas ainda não opera com capacidade máxima. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Segundo o desembargador, o pedido foi indeferido por considerar que os documentos apresentados pelo MPE “não são suficientes para determinar o deferimento de tutela antecipada e , por via de consequência, impedir ou paralisar a interligação da rede de abastecimento de água planejada e executada pelos órgãos competentes, sobretudo, porque tal ato pode causar maior prejuízo para a população”. Ele afirma também que este tipo de decisão precisa ser tomada com cautela para não prejudicar os direitos essenciais para a sobrevivência do ser humano. O MPE pediu a paralisação da obra, alegando que o projeto poderia ter sido feito por meio da transposição de água do Rio Pinheiros. Porém este tipo de obra já está impugnada por meio de decisão judicial tramitada e julgada. O Ministério Público alega também que foi atingida uma vegetação estimada em 2,6 hectares e que o estudo não apresenta quais tipos de árvores foram suprimidas ou, até mesmo, ameaçadas de extinção. O órgão alega ainda que o Estudo Ambiental Simplificado (EAS) apresentado pela Sabesp à Cetesb tem apenas 12 páginas. “O empreendimento em questão, embora taxado como essencial e emergencial, não tem a finalidade de trazer à população da Região Metropolitana de São Paulo fonte nova de abastecimento de água, mas apenas regularizar a vazão de afluência do Sistema Produtor Alto Tietê”. OBRA Com investimento de R$ 130 milhões, a obra de transposição do Rio Grande é formada por quatro bombas com capacidade para empurrar a água 80 metros acima, superando o relevo acidentado que divide o ABC (onde fica o Sistema Rio Grande) até sua chegada à estação de tratamento em Suzano. Para que a água seja transferida de uma represa para a outra, a Sabesp instalou 12 geradores.
