Regularização fundiária na região beneficia mais de 4,4 mil famílias - (Foto: Laura Ramos/Secom Ferraz)A regularização fundiária no Alto Tietê beneficiou, pelo menos, 4.468 famílias no ano de 2024, de acordo com as informações de oito prefeituras da região.
O balanço foi divulgado pelas administrações de Suzano, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Arujá, Biritiba Mirim e Guararema. Mogi das Cruzes informou que a nova gestão da cidade está realizando a revisão de todos os contratos públicos vigentes e dos levantamentos, como os números de regularização fundiária.
A Prefeitura de Suzano informou que 194 lotes foram entregues no ano de 2024, sendo 99 na Estância Americana, outros 76 no Jardim Esperança 2 e nove na Vila Helena 2.
A administração fez um balanço dos oito anos de mandato do prefeito Rodrigo Ashiuchi, onde foram entregues mais de 1,9 mil lotes por meio do Programa Cidade Legal e pela Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb S).
O secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Elvis Vieira, falou sobre a atuação da pasta na regularização fundiária. “Nossa cidade vem em uma busca incessante por mais recursos e investimentos na área da Habitação, além de recepcionar o assunto nos instrumentos urbanísticos do município”, disse.
Em Itaquá, a administração disse que foram 1.299 famílias beneficiadas no último ano. Para realizar o processo de regularização, a Secretaria de Habitação realiza o levantamento jurídico, urbanístico e ambiental de cada núcleo para identificar suas particularidades e necessidades.
Posteriormente é feita a topografia, selagem e cadastro social. Após isso, o projeto urbanístico é realizado, as peças técnicas são reunidas e é emitida a Certidão de Regularização Fundiária, que é levada ao Cartório de Registro de Imóveis para registro do núcleo e emissão das matrículas individuais.
A Prefeitura reforçou que a regularização fundiária garante o direito à moradia e assegura a formalização da propriedade, o que é essencial para o desenvolvimento sustentável da cidade.
A Prefeitura de Ferraz informou que 505 famílias foram beneficiadas com a entrega de matrículas dos respectivos imóveis no ano passado. Entre os anos de 2021 e 2024, foram entregues quase 6 mil matrículas.
As regularizações fundiárias na cidade são feitas em parceria com o Governo do Estado, por meio do programa Cidade Legal, que tem custo zero tanto para o munícipe quanto para o município.
As regularizações fundiárias na cidade são feitas em parceria com o Governo do Estado, por meio do programa Cidade Legal, que tem custo zero tanto para o munícipe quanto para o município.
De acordo com a administração, a regularização fundiária representa um aumento na receita municipal, por meio da cobrança legal do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Transações Imobiliárias (ITBI). Essas cobranças geram benefícios para toda a população, já que são feitas ampliações e manutenções dos serviços públicos.
Para o munícipe, ter a matrícula registrada em cartório propicia segurança jurídica na posse definitiva do imóvel. A Prefeitura afirmou que, com as regularizações de imóveis, há a valorização de, pelo menos, 30% da edificação em caso de venda.
A Prefeitura de Poá disse que ao longo de 2024, aproximadamente 1,6 mil famílias foram beneficiadas com as regularizações fundiárias. Na cidade, o trabalho é feito por meio de um Convênio de Cooperação Técnica com o Governo do Estado.
De acordo com a administração, as famílias que obtêm o título com a regularização fundiária podem solicitar financiamento para reformas e ampliações de suas moradias. Os municípios também aumentam a arrecadação e a economia local é mais bem incentivada.
Outras cidades da região apresentaram número da regularizações. Em Arujá, a administração informou que foram entregues aproximadamente 392 legitimações fundiárias, entre posse de interesse social e posse de interesse específico.
Existe um convênio entre a Prefeitura de Arujá e o programa Cidade Legal, que é uma importante ferramenta para facilitar e acelerar processos de regularização, promovendo cidadania e desenvolvimento urbano de forma planejada e sustentável.
A administração reforçou a importância do processo de regularização, já que garante segurança jurídica para a população, permitindo acesso à propriedade, serviços públicos e valorização dos imóveis. Para o município é importante pois organiza o território, aumenta a arrecadação, reduz conflitos fundiários e facilita investimentos em infraestrutura, que promove desenvolvimento econômico e social.
Em Biritiba Mirim, a Prefeitura informou que foram entregues 416 títulos, beneficiando por volta de 100 famílias da cidade. Na cidade, a regularização fundiária se ampara na Lei Federal 13.465/2017 e é feita por meio do Reurb, que é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
A Prefeitura de Guararema informou que foram beneficiadas cerca de 250 pessoas tendo em vista que cada unidade/lote tem um núcleo familiar composto por quatro pessoas.
A regularização fundiária na cidade é feita por meio da Diretoria de Habitação, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, realizando os processos dos núcleos mapeados e/ou a requerimento dos legitimados.
A Prefeitura afirmou que a regularização é uma ferramenta fundamental para assegurar o direito à moradia adequada e estimular o crescimento urbano, proporcionando uma alternativa legal para abordar o desenvolvimento urbano e suas consequências.
A administração disse, ainda, que para a efetividade da regularização a longo prazo, “é imprescindível assegurar a segurança da posse”. Isso, de acordo com a Prefeitura, previne a remoção e o deslocamento de comunidades, além de promover uma maior integração urbana.
