Uma força-tarefa realizada, na manhã de sexta-feira (30), embargou um loteamento irregular no distrito de Palmeiras. A ação aconteceu em uma Área de Proteção Permanente (APP), de 40 mil metros quadrados, localizada na altura do número 229 da Estrada do Kisaki, no bairro Tijuco Preto. Dois tratores, além de uma extrusora, geralmente utilizada para a construção de guias e de sarjetas, foram apreendidos. A operação contou com a atuação das secretarias de Segurança Cidadã, de Meio Ambiente, e de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego, bem como da Controladoria-Geral do Município e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
Segundo a Secretaria de Segurança Cidadã, o proprietário da área foi enquadrado em crime ambiental, bem como por uso irregular de parcelamento de solo (lei especial do Código Penal). Os proprietários do terreno, que representam uma empresa imobiliária, são suspeitos de também movimentar terra de forma irregular, de suprimir vegetação em APP e de assorear um curso d’água. Na esfera administrativa, os responsáveis pelo loteamento receberam do Departamento de Fiscalização de Posturas multa de R$ 31.962,10. Em fevereiro deste ano, os donos da área já tinham recebido punição no valor de R$ 16 mil.
Segundo o secretário de Segurança Cidadã, Fátimo Rodrigues, o Setor de Inteligência da pasta estava monitorando o endereço há algum tempo. “Esta área está totalmente demarcada. Pelas informações que chegaram até nós, esse local estava sendo preparado de forma irregular há mais de três anos. Deixaram tudo pronto para a implantação de um loteamento, só que não há licença para esta demarcação. Desta forma, trata-se de um loteamento clandestino".
Um Boletim de Ocorrência (B.O.) de crime ambiental e uso irregular de parcelamento de solo foi registrado no 1º Distrito Policial (DP) de Palmeiras. Os dois tratores, além de uma extrusora, geralmente utilizada na construção de guias e de sarjetas, foram apreendidos e encaminhados ao Pátio Municipal, no bairro Casa Branca. Os proprietários também foram autuados pela Cetesb.
Local estava sendo demarcado de forma irregular há mais de três anos - (Foto: Irineu Junior/Secop Suzano)
