Ao longo de muitos anos, participei da elaboração de programas de governo, dentre os quais em Suzano: o de Firmino José da Costa em 1992 (PSDB), o meu em 2004 (PV), o de Marcelo Cândido em 2008 (PT). Além desses, do programa de Presidente da República de Eduardo Jorge em 2014 (PV) e de Izaías Santana, em Jacareí, em 2016 (PSDB).
Até 2009, os programas de governo eram feitos por iniciativa voluntária dos candidatos sem obrigatoriedade legal. A partir de 2009, por meio da Lei nº 12.034/2009, os candidatos a cargos Executivos (presidente, governador e prefeito) foram obrigados a apresentar à Justiça Eleitoral, juntamente com o seu requerimento de registro de candidatura, um plano de governo (nova redação do art. 11, § 1º, IX, da Lei 9.504/97).
Parece pouco pois não há sanção para o caso de descumprimentos de suas propostas quando do exercício do mandato. Tudo bem. O Programa é vivo. Altera-se ao longo da campanha e depois também. Não há regras para sua composição. No entanto, seria de bom alvitre a publicidade e o fácil acesso do material bem organizado. A título de exemplo do desleixo na produção de programas de governo, em 2018, o candidato a Presidente da República eleito apresentou seu programa de Governo na formato "power point". O programa de governo não serviu de nada: não orientou o eleitor; não orientou o governo.
Como se trata de um país de marcha lenta para a aquisição de direitos, a exigência de publicar o programa de governo não implica em sua ampla divulgação. Assim, segundo a Agência de Notícias da Câmara dos Deputados, há um Projeto de Lei (2082/21) que exige do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais a indicação da localização dos programas de governo para que os eleitores a partir do site oficial dos Tribunais possam acessar os referidos programas. De acordo com o Projeto de Lei, os dados deverão ser disponibilizados por meio de link destacado na tela principal.
Mas, afinal para que serve um programa de governo? Grosso modo serve para sinalizar as diretrizes e as prioridades do governante para a sociedade. Serve também para orientar a ação de governo no caso do candidato eleito. Não precisa ser um programa detalhado, mas precisa ser organizado. Isso foi requisito na maioria dos Programas de Governo dos quais participei. O programa do prefeito Izaías Santana em Jacareí, por exemplo, além de orientar o eleitor, serviu para orientar a estruturação do Programa Plurianual (PPA) que por sua vez, orientou as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as respectivas Leis Orçamentárias Anuais (LOA). Nessa medida, o programa de governo de Izaías Santana, além de indicar para a sociedade suas diretrizes e prioridades no período de eleição, também serviu de base para orientar seus colaboradores, secretários e assessores ao longo do governo. Ao final do mandato, era possível comparar a "eficácia" do programa, ou seja, a relação entre objetivos programados e objetivos alcançados. Neste ano de 2024, por meio de reportagem no Diário de Suzano, acessei os programas de governo dos candidatos a prefeito de Suzano.
Encontrei poucas diretrizes orientadoras a não ser as óbvias exigidas por Lei. Alguns programas são muito longos, outros muito curtos. Alguns estão estruturados em itens sem grandes detalhes. Grosso modo, carecem de estrutura e organização. Alguns exageram em prioridades e como diria meu pai, "quando tudo é prioridade, nada é prioridade". Outros são burocráticos e procedimentais, nada substantivos. De qualquer forma, por exigência legal ou por iniciativa dos candidatos, cada qual tem seu programa de governo: neste caso específico de Suzano para as eleições de 2024, orienta pouco o eleitor; orientará pouco um eventual governo. Vale para refletirmos sobre os diferentes perfis de candidatos que nós, sociedade, fomos capazes de produzir.