A Tarifa Zero é uma política pública viável para todas as cidades que queiram implementá-la, independentemente do tamanho. No Brasil, existem cidades de 3 mil a 350 mil habitantes que tornaram o transporte público gratuito. No meu trabalho de mestrado em políticas públicas na Universidade de Oxford, pesquisei como tornar essa política pública viável no Brasil. Para isso, aprofundei-me em como as mais de 117 cidades no Brasil que implementam a Tarifa Zero hoje conseguem mantê-la, entendendo quanto gastam, como a viabilizam e que aprendizados oferecem para outras cidades. Descobri que mais de 90% das cidades que implementaram a Tarifa Zero gastam menos de 2% dos seus orçamentos anuais com a política. Para fins de comparação, esse valor é menor do que o que essas cidades gastam com coleta de lixo. A maior cidade no Brasil implementando a política, Caucaia, no Ceará, possui mais de 350 mil habitantes - uma população semelhante à de Suzano e Itaquaquecetuba, e maior que a de Ferraz de Vasconcelos e Poá. Além disso, o orçamento dessa cidade é bem parecido com o das cidades da região, com Suzano e Poá tendo orçamentos superiores, enquanto Itaquaquecetuba e Ferraz de Vasconcelos têm orçamentos um ligeiramente menores que Caucaia. Isso demonstra a viabilidade orçamentária da política para essas cidades da região.
Aproximadamente, a cidade de Caucaia financia a Tarifa Zero com um pouco mais de 2,5% do seu orçamento anual. Isso representa R$ 0,34 por habitante por dia para tornar a tarifa zero viável. A cidade manteve um contrato de concessão e negociou com a empresa prestadora de serviço para implementar a política, alterando o modelo de remuneração de pagamento por passageiro para pagamento por quilômetro executado - uma mudança fundamental que a maioria das cidades que viabilizaram a Tarifa Zero adotaram. Além disso, entre as outras cidades com tamanhos e orçamentos parecidos com os das cidades da região, temos São Caetano do Sul (SP), com 165 mil habitantes, e Luziânia (GO), com 218 mil habitantes. Enquanto São Caetano viabilizou a política por meio de concessão, Luziânia estabeleceu um contrato de prestação de serviço após a empresa concessionária abandonar o serviço na cidade. Com o modelo de prestação de serviços, a cidade conseguiu viabilizar a política e ter mais flexibilidade contratual, o que tem ajudado na qualidade do serviço de transportes. Esse modelo de contrato é o mais promissor e econômico para as cidades. Luziânia, inclusive, tem um orçamento proporcionalmente menor que o de todas as cidades da região de Suzano. Além disso, 88% das cidades que adotaram a Tarifa Zero, inclusive as mencionadas, financiam a política 100% com o orçamento da Prefeitura, sem criar novas taxas, aumentar tributos municipais ou impor qualquer outro tipo de aumento para a população. Isso reforça a ideia de que a política é viável para cidades com diferentes realidades orçamentárias e contextos. A mudança fundamental que os gestores apontam é que passaram a priorizar o transporte público no orçamento - assim como saúde e educação - e a realizar um planejamento financeiro adequado. O transporte público é uma política intersetorial, que impacta o acesso à educação, saúde, lazer e cultura. Ademais, o acesso a esse transporte é um direito básico constitucional, assim como a saúde e a educação, garantido pela Constituição Federal. Assim, ao falarmos de Tarifa Zero no transporte público, discutimos impactos intersetoriais nas demais áreas de uma cidade e a concretização de um direito constitucional, assegurando que todas as pessoas, inclusive as que não podem pagar, tenham acesso a esse direito.
Ainda não temos nenhuma experiência de cidade com mais de 350 mil habitantes viabilizando a Tarifa Zero no Brasil, como é o caso de Mogi das Cruzes. No entanto, isso não representa um empecilho para a possível implementação. Cidades maiores possuem sistemas de transporte público mais complexos, e por isso, como qualquer outra política pública, podem enfrentar desafios para promover mudanças. Contudo, em termos de custos e viabilidade, a Tarifa Zero também é possível para cidades maiores, desde que o transporte público seja uma das prioridades da Prefeitura e haja um planejamento orçamentário adequado.