Alckmin zera ICMS do arroz e do feijão

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), encaminhou ontem à Assembleia Legislativa (Alesp) medidas que alteram a cobrança de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado. Por meio de projeto de lei, ele propõe aumento para as alíquotas da cerveja, de 18% para 23%, com um adicional de 2%, que dá um total de 25%, e do cigarro, de 25% para 30%, com um adicional de 2%, que totaliza 32%. O líder do governo na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Cauê Macris (PSDB), disse que o adicional de 2% nas alíquotas da cerveja e do cigarro vão compor o Fundo de Pobreza, cujo projeto também foi encaminhado ontem ao parlamento estadual. "Este fundo será destinado a áreas sujeitas a vulnerabilidade e a expectativa é que a arrecadação anual seja da ordem de R$ 1 bilhão." Além dos projetos elevando o ICMS da cerveja e do cigarro e criando o Fundo de Pobreza, o governador tucano enviou outro reduzindo o ICMS da areia, muito utilizada na construção civil, de 12% para 8%, e reduzindo a alíquota incidente sobre os medicamentos genéricos, de 18% para 12%. Além dos projetos de lei, Alckmin enviou também decreto zerando as alíquotas de ICMS do arroz e do feijão, que compõem a cesta básica e cujas alíquotas eram de 7%. Como os decretos que zeram essas alíquotas não precisam ser apreciados em plenário, eles entram em vigor no início do ano que vem. Com relação aos projetos de lei, a expectativa do líder do governo na Alesp é que eles sejam votados até o final deste ano, para entrar em vigor já no ano fiscal de 2016. A gestão Alckmin tem ampla maioria na Assembleia Legislativa e a avaliação é que as alterações no ICMS e a criação do Fundo de Pobreza sejam aprovadas. Outro projeto encaminhado ontem pelo governo paulista à Alesp é o que permite o parcelamento ou a isenção dos juros das pessoas que possuem dívidas com o Estado.