Eleição: um ano antes

O DS traz na edição de hoje reportagem mostrando os prazos da eleição de 2016. A partir de sexta-feira, dia 2 de outubro, faltará um ano para o processo eleitoral, de escolha para os cargos de prefeitos e vereadores das cidades da região. O processo eleitoral, em Suzano, por exemplo, começa extraoficialmente, quando se encerra o prazo para que políticos, interessados em concorrer às eleições de 2016, para que definam seus domicílios eleitorais e filiação partidária. O prazo é importante porque definirá os prováveis nomes dos prefeituráveis na disputa às prefeituras. A Lei 9.504/97, em seu Artigo 9, determina que para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. De acordo com o Código Eleitoral, domicílio é o lugar da residência ou moradia do requerente à inscrição eleitoral ou, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o lugar onde o interessado tem vínculos, sejam eles políticos, sociais, patrimoniais ou de negócios. Outra questão importante abordada na reportagem de hoje é que a Lei 9.096/95, ou Leis dos Partidos Políticos, proíbe que haja coexistência de filiações partidárias. Por isso, os partidos e os candidatos devem ficar atentos. Dessa forma, caso o candidato tenha duas inscrições em legendas distintas, a Justiça Eleitoral fará o cancelamento da filiação mais antiga, prevalecendo apenas a mais recente. Numa democracia, como ocorre no Brasil, as eleições são de fundamental importância, além de representar um ato de cidadania. Possibilitam a escolha de representantes e governantes que fazem e executam leis que interferem diretamente em nossas vidas. Escolher um péssimo governante pode representar uma queda na qualidade de vida, como afirmam os especialistas no assunto. Sem contar que são os políticos os gerenciadores dos impostos pagos pelos cidadãos. Desta forma, é preciso dar mais valor à política e acompanhar com atenção e critério tudo que ocorre na cidade, Estado e País. O voto deve ser valorizado e ocorrer de forma consciente. Então o “pontapé inicial” está lançado a partir de sexta-feira em que passa a ser contato um prazo muito importante.