Dívida com
municípios
O governo federal deve cerca de R$ 31,5 bilhões aos municípios de Restos a Pagar (RAPs). As cidades da região estão incluídas na lista, aponta a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Orçamento Geral
Neste ano, constam do Orçamento Geral da União (OGU) 5.421 municípios com restos a pagar não processados, o que representa 97,4% do total de cidades do Brasil.
13 mil
Na base de dados, há mais de 13 mil empenhos em RAPs, deles 12.821 são de 2015 e estão classificados como não processados. Destaca-se que os Restos a Pagar que não forem reclassificados serão cancelados.
Recursos federais
Com isso, os recursos federais voltadas a obras nos municípios brasileiros podem não ser mais repassados aos cofres municipais.
Contas aprovadas
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) que já tem a maioria dos deputados estadual votando seus projetos na Assembleia Legislativa teve uma nova boa notícia esta semana. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo examinou a prestação de contas de 2016.
Parecer favorável
Os conselheiros acompanharam as conclusões do relator do processo, Antonio Roque Citadini e, por unanimidade, votaram pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas, com alerta, recomendações e ressalvas.
Telefonia
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que estabelece o direito do usuário de telefonia à informação adequada, antecipada e pelo meio de comunicação mais ágil sobre os serviços oferecidos ou contratados, inclusive os assessórios e de valor adicionado, como internet.
Informações
As informações deverão incluir tarifas e preços, tempo de validade, instruções para confirmação da contratação e cancelamento, canais de atendimento e reclamação, forma de pagamento e demais condições.
