Lance Livre 04/11/2015

Regras das eleições Com o objetivo de dar ampla transparência às regras do processo eleitoral, colher sugestões e debater as novidades na legislação eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou a primeira da série de audiências que discutiu as resoluções que regerão as eleições municipais de 2016. Relator Presidida pelo relator das instruções do pleito do ano que vem, ministro Gilmar Mendes, a audiência debateu três minutas de resolução acerca dos seguintes temas: representações, reclamações e pedidos de resposta; pesquisas eleitorais; e escolha e registro de candidatos. Plano Nacional de Saneamento O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) será tema de debate da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal. Prefeitos e comunidade Os prefeitos e a própria comunidade podem acompanhar e participar da discussão pela internet ou pelo telefone. O objetivo é debater a metodologia de elaboração do Plansab e a aplicação das Leis de Saneamento Básico e da Política Nacional de Resíduos Sólidos – 11.445/2007 e 12.305/2010. Nova reunião amanhã A terceira reunião da comissão para tratar do assunto está marcada para amanhã a partir das 14 horas. A avaliação do Plano de Saneamento deve ser feita durante do debate, uma vez que relator da política pública, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabeleceu o tema como prioridade para acompanhamento pela CDR em 2015. Debates Os debates sobre a temática têm sido acompanhados pela equipe técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Inclusive, a entidade participou da primeira audiência, e solicita permissão para participar das demais. Incentivo A entidade incentiva a participação dos gestores municipais e espera alguma deliberação positiva para os municípios advinda dos debates.