Crime eleitoral Por incrível que pareça, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) continua julgando processos das eleições de 2012.
Dia da eleição Em maio, por exemplo, o TRE-SP condenou um eleitor de Guarulhos por crime eleitoral praticado no dia da eleição. Veículo com propaganda No primeiro turno das eleições municipais de 2012, o eleitor deixou seu veículo, com propaganda eleitoral à mostra, nas proximidades de um local de votação, “para que fosse possível influenciar o ânimo dos demais eleitores”, conforme entendimento da Justiça Eleitoral. R$ 7 mil A Corte confirmou a condenação em primeira instância, mas reduziu a pena imposta, determinando o pagamento de multa no valor de R$ 7.022,40 e pena de 8 meses de detenção, substituída pela prestação de serviços à comunidade em igual período. Maioridade penal A maioridade penal é um assunto que vem sendo discutido também nas cidades da região. Na semana passada, o governo federal decidiu que vai intensificar a campanha para derrubar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Estratégia A estratégia é conseguir o maior número possível de apoio, por parte dos parlamentares, além de aumentar a quantidade de informações sobre o tema e ampliar a mobilização de setores da sociedade contrários à medida. Lixo nas rodovias Arremessar lixo em uma rodovia é considerado infração média pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê multa e perda de quatro pontos na Carteira de Habilitação. A fiscalização nas rodovias vai ficar atenta a este tipo de coisa. Janela do carro Ao jogar um objeto qualquer pela janela do carro em uma rodovia, o motorista pode colocar a vida de dezenas de pessoas em risco. Uma bituca de cigarro, por exemplo, pode acabar em um grave incêndio. Restos de comida atraem animais, que podem provocar acidentes com veículos. Objetos de metal Objetos de metal no asfalto podem ser arremessados com a mesma velocidade de uma bala pelos pneus de carros e caminhões. Mas apesar o risco é ignorado.
