LDO
A Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária de Suzano realizará uma audiência pública nesta terça-feira (08/04), no Cineteatro Wilma Bentivegna (rua Paraná, 70 - Centro), para discutir com a população o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a 2026. A informação é da Secretaria de Comunicação Pública (Secop).
Parâmetros
O titular da pasta, Denis Watanabe, apresentará os parâmetros a serem seguidos pela administração municipal para cumprir as metas de responsabilidade fiscal, a partir do orçamento que será definido para o ano que vem.
Objetivo
A LDO tem como objetivo estabelecer as receitas que serão arrecadadas para que governo municipal possa realizar os serviços necessários aos moradores, definindo vedações e limites para dispêndios e, ainda, autorizando o aumento das despesas com pessoal, regulamentando as transferências a entes públicos e privados e disciplinando o equilíbrio entre as receitas e gastos. A LDO também assinala as regras para elaboração, organização e execução do orçamento de 2026.
Sugestões
O encontro tem o objetivo de disponibilizar aos suzanenses a oportunidade de contribuir com sugestões sobre propostas a serem alteradas ou incluídas no referido instrumento. Por meio dessa colaboração, a Prefeitura de Suzano poderá elaborar estratégias com vistas a contemplar serviços demandados nos equipamentos municipais, para atender desejos e expectativas dos cidadãos.
1º semestre
Neste primeiro semestre, as etapas referentes ao projeto da LDO incluem o encaminhamento à Câmara para votação e, em seguida, caso aprovado, devolvido ao Poder Executivo para sanção do prefeito Pedro Ishi, conforme determina a Lei Orgânica do Município (LOM). No segundo semestre, este documento norteará a Lei Orçamentária Anual (LOA), que também será discutida junto à população e ao Poder Legislativo.