Parcelamento de dívidas
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou ontem dois projetos que podem ajudar na arrecadação dos municípios da região. Eles preveem que os contribuintes possam parcelar dívidas de impostos, entre eles o ICMS e o IPVA, além de taxas.
Adesões
As adesões poderão ser recebidas de 20 de julho a 15 de agosto, por meio dos sites do Programa Especial de Parcelamento (PEP do ICMS) e do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD).
ICMS
Esta edição do Programa Especial de Parcelamento permitirá a inclusão de débitos de ICMS, inscritos e não-inscritos em dívida ativa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016.
Números
Conforme o DS divulgou, a Associação Paulista de Municípios (APM) fez uma estimativa de quanto as cidades podem arrecadar com este parcelamento de dívidas. O valor nas dez cidades da região pode ultrapassar R$ 9,7 milhões.
Dinheiro para
a saúde
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou que serão liberados, pelo governo federal, R$ 1,7 bilhão para a área da saúde.
Benefícios
Segundo o ministro, esses recursos vão beneficiar 22 milhões de pessoas, em 1.787 municípios. Do montante anunciado, cerca de R$ 770 milhões são destinados a atenção básica — agentes comunitários, equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, por exemplo. O restante, R$ 1 bilhão, será destinado para a compra de ambulâncias.
Evento
O anúncio foi feito durante o 33º Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), realizado em Brasília.
Ajuda
O dinheiro pode ser uma ajuda importante para os municípios da região, já que a saúde é um dos setores que mais recebem investimento, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA)
