Dilma: terceirização não pode prejudicar direitos

A presidente Dilma Rousseff (PT) disse ontem que a terceirização não pode "comprometer direitos dos trabalhadores". Em entrevista coletiva, a presidenta disse que o governo acompanha "com muito interesse" a tramitação do projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no país, aprovado na última quarta-feira, na Câmara dos Deputados. "Existe uma questão ligada à terceirização, sim, que precisa ser tratada. Agora, a posição do governo é no sentido de que a terceirização não pode comprometer direitos dos trabalhadores. Nós não podemos desorganizar o mundo do trabalho. E temos de garantir que as empresas contratadas assegurem o pagamento de salários, de contribuições previdenciárias e, ao mesmo tempo, também paguem seus impostos", afirmou. Ao lado do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, a presidente participou ontem da cerimônia de entrega de 500 apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. ministro O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias (PDT), falou que a grande preocupação da pasta e do governo na questão do Projeto de Lei 4330/2004 que regulamenta a terceirização no País é a precarização do trabalho. "Mas a solução disso tudo é na negociação. Temos que ir até a exaustão para que se respeite a demanda e os direitos dos trabalhadores", disse ontem a jornalistas, após reunião com empresários e autoridades políticas mineiras na sede da Federação das Indústrias do Estado (Fiemg). "A terceirização é um fato que existe e não podemos negar. A falta de uma regulamentação criava uma insegurança jurídica para os empregadores e trabalhadores. Mas ainda não há consenso sobre a atividade-fim e para não haver uma precarização é preciso fazer uma lei que seja justa", completou Dias.