STF acata recurso de prisão domiciliar para nove empreiteiros da Lava Jato

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por maioria, revogar a prisão preventiva de Ricardo Pessoa, dono da UTC e estender a medida para mais oito executivos reclusos no Paraná desde novembro do ano passado, quando foram presos na 7ª fase da Operação Lava Jato. Três dos cinco ministros do colegiado entenderam que a prisão deve ser substituída por outras medidas, com recolhimento domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica. Ao todo, o Supremo revogou a prisão preventiva de nove executivos de empreiteiras suspeitas de envolvimento no esquema de corrupção e cartel envolvendo contratos da Petrobras: Pessoa (UTC); Agenor Franklin Magalhães Medeiros (OAS); José Ricardo Nogueira Breghirolli (OAS); Sérgio Mendes (Camargo Corrêa); Gerson Almada (Engevix); Erton Medeiros (Galvão Engenharia); João Auler (Camargo Corrêa); José Aldemário Pinheiro Filho (OAS); e Mateus Coutinho de Sá Oliveira (OAS). O relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, argumentou que os fundamentos sustentados pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, não existem mais atualmente, cinco meses após o decreto da prisão preventiva. "A prisão preventiva não é o momento de formular juízos condenatórios. É a sentença final, e não a decisão da preventiva, o momento adequado para, se for o caso, aplicar as penas correspondentes", disse Teori, ao fundamentar seu voto. Gilmar Mendes e Dias Toffoli seguiram o entendimento de Zavascki. Já os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia divergiram da decisão. Pessoa é considerado por investigadores como o chefe do "clube das empreiteiras", como ficou conhecido o suposto cartel formado pelas construtoras investigadas na Lava Jato, e suspeito de ter praticado crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa entre os anos de 2006 e 2014. O advogado dele, Alberto Toron, fez longa sustentação na 2ª Turma e disse que o juiz Sergio Moro tem "pendor autoritário" e disse que, se a empresa não pode mais celebrar contratos com a Petrobras, "não há como se pensar na continuidade" do delito. O executivo foi o primeiro a ter um pedido de liberdade acatado pela Corte, que decidiu por aplicar o mesmo entendimento nos casos dos outros oito empreiteiros.