Cidades

Simples Doméstico vai beneficiar mais de 6 mil empregadas de Suzano

6 NOV 2015 • POR • 07h00

O prazo para o recolhimento da arrecadação dos valores do novo Simples Doméstico foi prorrogado até 30 de novembro. Com isso, cerca de seis mil empregadas domésticas suzanenses poderão ser beneficiadas. O Simples Doméstico prevê o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros encargos aos profissionais do setor. O cadastramento é necessário para que o patrão possa emitir uma guia de pagamento que vai incluir todos os encargos devidos. Após o registro das informações, o próprio sistema emitirá a guia que inclui FGTS, INSS, dentre outros. O patrão deve se cadastrar como empregador no site do eSocial, e em seguida, cadastrar o empregado. Suzano é o terceiro município com maior número de empregadas domésticas na região do Alto Tietê. Perdendo apenas para Mogi das Cruzes e Itaquaquecetuba, com 8.637 e 8.197 trabalhadoras respectivamente. Os dados são do Censo 2010 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Inicialmente, o prazo para cadastramento no Simples Doméstico venceria hoje, mas diante das dificuldades que os empregadores enfrentaram para gerar o documento de arrecadação no site, o governo anunciou, na quarta-feira, que a data para o pagamento dos valores devidos seria prorrogada. Um comunicado no site do eSocial reforçava que as medidas adotadas para solucionar os problemas de instabilidade no sistema não seriam suficientes para garantir que todos os empregadores conseguissem imprimir o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). "Diante dessa situação, a Receita Federal propôs e os Ministros da Fazenda e do Trabalho e Previdência Social editarão portaria conjunta que prorrogará o prazo para pagamento do DAE até o último dia útil de novembro", dizia o comunicado. A última informação da Receita Federal é que até, ontem, haviam sido gerados 265.503 DAE, que representa 22,9% do total de empregadores que buscaram a emissão do documento. Os dados são referentes ao cálculo nacional. Segundo a Receita Federal, o empregador leva, em média, cerca de 20 minutos para realizar o cadastramento inicial no eSocial. O site para cadastramento é o www.esocial.gov.br. O Simples Doméstico foi instituído por meio da lei complementar que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos, instaurada em junho deste ano.