Região

IPTU: estudo visa isenção a vítimas de enchentes

2 ABR 2015 • POR • 08h01

 Projeto de lei de autoria do Poder Executivo de Poá que concede isenção ou remissão do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Custeio Ambiental para os imóveis edificados em locais em que ocorreram alagamentos está sendo estudado. "Solicitei estudo às secretarias municipais de Assistência Social e de Segurança Urbana, por meio da Defesa Civil, para que fossem feitos levantamentos dos imóveis atingidos com o objetivo de oferecer este benefício às famílias que, em algumas situações, perderam tudo", frisou o prefeito Marcos Borges (PPS). Na mensagem enviada pelo prefeito por meio do Projeto de Lei, que será apreciado pelos vereadores com prioridade e urgência no plenário da Câmara Municipal de Poá por se tratar de interesse da coletividade, Borges destaca que "a medida se justifica e se faz necessária em razão dos prejuízos sofridos pelos moradores e comerciantes, cujos imóveis, por inúmeras vezes, foram atingidos pelas enchentes e inundações no decorrer do mencionado período". Neste relatório constam obrigatoriamente, os danos causados aos imóveis atingidos pelas inundações e que sofreram danos em sua edificação, fundação, instalações elétricas ou hidráulicas. "Serão beneficiados também os danos com destruição de alimentos, móveis e eletrodomésticos", destaca o prefeito. Ainda de acordo com ele, setores da Administração Municipal, como Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e a Defesa Civil, inspecionaram os locais e constataram os estragos causados pelas chuvas. "A proposta está sendo remetida após estudos sobre o impacto econômico e financeiro sobre o orçamento, que deverá ser da ordem de aproximadamente R$ 120 mil", frisa o texto do documento enviado à Câmara Municipal na quarta-feira. O projeto de lei também implicará na restituição de importância já recolhida a título de IPTU e de Taxa de Custeio Ambiental relativas ao ano de 2015. Decisão de forma retroagida ao dia 1º de janeiro de 2015.