Lance Livre 13/05/2017
Momento tenso O começo dos mandatos dos prefeitos da região foi, de certa forma, um momento tenso, por conta das dívidas que assumiram. Não pode deixar dívidas O problema é que quem sai do poder não pode deixar dívidas. Por lei, obrigatoriamente, precisa fechar as contas no azul. Buracos financeiros Mas não teria sido o que ocorreu no Alto Tietê. Segundo informações, dos próprios prefeitos eleitos, seus antecessores deixaram buracos financeiros. Atraso de pagamentos Atraso no pagamento da folha, falta de encargos sociais, além de dívidas com fornecedores foram constatados. Pior: faltou recursos até na Educação. Pergunta que fica A pergunta que ficou ontem no meio político: não seria prudente que os novos prefeitos informassem aos órgãos competentes, sobretudo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre as dívidas deixadas? Viagens oficiais Em Brasília, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que obriga os agentes políticos e públicos a divulgar na internet relatórios de viagens oficiais. 3 poderes Segundo o projeto, a medida abrange os três Poderes da União, dos estados e dos municípios com mais de 100 mil habitantes. Sites A divulgação será feita nos sites dos respectivos órgãos. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 501/09, do deputado Marco Maia (PT-RS). 30 dias Conforme o substitutivo, o prazo para apresentação do relatório é de 30 dias, contados a partir da data de encerramento da missão ou do evento. No projeto original, o prazo é de 15 dias.