As cidades da região receberam R$ 31,586 milhões de repasses do Imposto Sobre Serviço (ISS) das tarifas de pedágios das rodovias estaduais. O valor é acumulado desde 2000 e foi divulgado nesta terça-feira (1º) pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Foram consideradas as rodovias sob concessão. No 1º semestre deste ano, o repasse chegou a R$ 2,883 milhões.

 

Três estradas do Alto Tietê possuem pedágio. Na Rodovia Presidente Dutra (SP-60) são duas praças: em Arujá e Guararema. Na Rodovia Ayrton Senna (SP-70) também há em dois locais: Itaquaquecetuba e Guararema. E no Trecho Leste do Rodoanel Mário Covas (SP-21), as praças estão localizadas em Itaquaquecetuba e Arujá.

 

Seis cidades da região receberam repasses por conta do ISS. Desde 2000, Guararema teve o maior valor, com R$ 10,549 milhões, seguida de Itaquaquecetuba, com R$ 10,3 milhões. Suzano recebeu R$ 819,6 mil. Se considerado somente o primeiro semestre deste ano, Itaquaquecetuba teve o maior repasse, com R$ 1 milhão, seguida de Guararema, com R$ 795,6 mil. Suzano recebeu R$ 191 mil nos seis primeiros meses deste ano.

 

Segundo a Artesp, o ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio no ano 2000. Em todo o Estado, desde este período, foram repassados R$ 4,2 bilhões para as cidades. "A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma receita que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar os recursos recebidos em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana", explicou.

 

Estado

 

O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio é repassado para 262 municípios servidos pelos 7,2 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. Somente no primeiro semestre de 2017, o repasse total atingiu R$ 242,7 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras municipais do Estado o total de R$ 3,63 bilhões. 

 

No primeiro semestre de 2017, somente na Grande São Paulo, 26 prefeituras foram beneficiadas com R$ 48,3 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio.