Regras eleitorais para vereadores

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em Brasília, que analisa mudanças nas regras eleitorais rejeitou esta semana a aplicação de modelos diferenciados na eleição de vereadores a partir de 2024. 

 

2020

Nas eleições de 2020, pelo texto já aprovado, serão eleitos os candidatos mais votados, no sistema majoritário. É o chamado “distritão”, que foi incluído no texto.

 

16 votos a 6

O texto rejeitado por 16 votos a 6 determinava que, a partir de 2024, o sistema distrital misto seria aplicado nos municípios com mais de 200 mil eleitores. 

 

Metade das vagas

Neste modelo, metade das vagas vai para os mais votados, e a outra metade é preenchida pelos partidos na forma de lista preordenada. 

 

Texto rejeitado

Além disso, o texto rejeitado previa que, nos municípios menores, todos os vereadores seriam eleitos pelo sistema de listas preordenadas. Esta diferenciação entre cidades grandes e menores foi a disputa que levou à rejeição da proposta.

 

Mais barato

O relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), disse que a proposta incluída em seu parecer se inspira no modelo alemão e iria baratear as disputas. “Os países que importam modelo alemão não usam distrital misto em pequenos colégios eleitorais, mas a lista fechada”, disse.

 

Diferenciação

Mas o deputado Danilo Forte (PSB-CE) criticou a diferenciação. “Não podemos criar distinção entre as Câmaras municipais, que precisam ter unidade na sua formação”, disse. 

 

Fundo público

Nesta semana também, os deputados integrantes da comissão especial discutiram pedido para excluir a criação de um fundo público para financiar as campanhas eleitorais. 

 

20 votos a 4

Por 20 votos a 4, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia foi mantido. O texto do relator determina que as campanhas serão custeadas com 0,5% da receita corrente líquida, aproximadamente R$ 3,6 bilhões em 2018.