Prefeitura diz que Santa Casa recorrerá, em Brasília, de decisão de leiloar prédio
Administração diz que decisão da 2ª Vara do Trabalho se refere as 643 ações trabalhistas acumuladas no período de 1994 a 2016
A Santa Casa de Misericórdia de Suzano afirmou nesta terça-feira à noite, 30, que recorrerá, em Brasília, da decisão da 2ª Vara do Trabalho em leiloar o terreno da unidade hospitalar. O recurso contrário ao pregão será protocolado no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo a Prefeitura, a venda do terreno é referente a 643 ações trabalhistas acumuladas no período de 1994 a 2016. As informações sobre o pregão foram noticiadas mais cedo, com base em publicação no portal www.jusbrasil.com.br.
O texto enviado pela atual administração diz que a penhora do terreno ocorreu justamente em 2016, quando o município era governado pelo ex-prefeito Paulo Tokuzumi. "Segundo o departamento jurídico da Santa Casa de Misericórdia, o que ocasionou a decisão foram as ações trabalhistas".
Dessas 643 ações trabalhistas, 210 foram quitadas em 2017. A Prefeitura reiterou que foi herdada uma dívida de mais de R$ 30 milhões em processos trabalhistas. E que, a partir disto, foi dado início a duas medidas para que a população não sofresse, em eventual fechamento da unidade hospitalar. "A atual gestão deu início a duas medidas: Jurídica, com a realização de acordos; e Financeira, com pagamento das ações. Ao todo, foram quitadas 210 ações, chegando ao valor de R$ 8.849.554,95. Vale destacar que nenhuma outra ação contra a entidade foi aberta desde janeiro de 2017", diz.
A nota também destaca que, além do recurso protocolado pela Santa Casa, a administração municipal está realizando "todos os esforços necessários para evitar que o prédio vá a leilão".
DECISÃO
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou o leilão do prédio da Santa Casa de Misericórdia de Suzano. A decisão definiu o pregão para o dia 2 de julho. O terreno, de 10.850 metros quadrados, foi avaliado em R$ 20 milhões.
Serão incorporadas no leilão as seguintes edificações: Pronto-Socorro; administrativo; hemocentro; anfiteatro e ortopedia; fisioterapia, além do prédio da Funerária Colina dos Ipês – área concedida para atuação de uma empresa privada.
Segundo a decisão, o pregão se dará eletronicamente e/ou presencial. Os interessados na aquisição do prédio da Santa Casa de Suzano deverão garantir lance de 30% do valor total, que é de R$ 20.034.115. Os lances serão realizados das 9 às 18 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.