O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou as receitas, despesas e ações relacionadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) de seis prefeituras do Alto Tietê. No entanto, tanto em Biritiba Mirim quanto em Salesópolis foram encontradas falhas. 

 

Os dados de outras duas cidades, Ferraz de Vasconcelos e Guararema, não foram divulgados. Em uma vistoria junto aos portais de transparência, com o objetivo de fiscalizar a divulgação das receitas, despesas e dos atos ao enfrentamento da pandemia, o TCE constatou que seis municípios do Alto Tietê cumprem as exigências estabelecidas em lei. São elas: Arujá, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Santa Isabel e Suzano. Já em Biritiba Mirim o relatório aponta que o portal com as informações está “prejudicado”. 

 

Contudo, não cita o problema. Em Salesópolis, na verificação das despesas, foram constatadas falhas. 

 

Segundo o TCE, as providências tomadas foram orientações, esclarecimentos e anotações de relatório.

 

Fiscalização

 

A fiscalização foi realizada pela Corte de Contas paulista ao longo do mês de julho e englobou o exame de 653 portais de prefeituras, autarquias, consórcios, coordenadorias de Saúde, entre outros.

 

O descumprimento das exigências legais relativas à publicidade das ações reservadas ao combate à pandemia pode acarretar na aplicação da multa prevista no inciso VI do artigo 104 da Lei Complementar Estadual nº 709/1993, na comunicação ao Ministério Público do Estado, entre outras providências adotadas pelos Conselheiros-Relatores na apreciação dos processos de contas anuais.

 

Estado

 

Em todo o Estado, o TCE detectou irregularidades em mais de 20% dos portais de transparência.

 

A ação averiguou que, do total, 496 (76%) instituições públicas atendiam totalmente à obrigatoriedade de divulgação concomitante dos atos administrativos relacionados ao combate da pandemia, enquanto 154 (23,6%) estavam em situação de desatendimento total ou parcial aos requisitos impostos pelo Comunicado SDG nº 18/2020. Três plataformas vistoriadas (0,4%) não receberam recursos destinados ao enfrentamento do novo coronavírus.