Câmeras corporais da PM
O uso de câmeras nos uniformes dos policiais foi um dos assuntos discutidos durante a campanha eleitoral neste ano.
Há quem defendia a retirada, outros a manutenção.
Nesta semana, o Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública (CCAS) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicou um relatório de pesquisa que avalia de forma positiva o impacto do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP). Participaram do trabalho os pesquisadores Joana Monteiro, Eduardo Fagundes, Julia Guerra (FGV CCAS) e Leandro Piquet (USP).
De acordo com dados do governo estadual, o estudo indicou que o uso das Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) reduziu em 57% o número de Mortes Decorrentes de Intervenção Policial (MDIP) na área das unidades policiais que utilizam a tecnologia, em relação à média do período anterior à implantação da tecnologia.
De acordo com o Estado, considerando o número de áreas tratadas, isso significa que cerca de 104 mortes foram evitadas nos primeiros 14 meses de introdução das câmeras considerando apenas a região metropolitana da capital.
Outros resultados avaliados foram as Lesões Corporais Decorrentes de Intervenção Policial (LCDIP). Com a implantação das câmeras, houve uma queda expressiva de 63% no total de ocorrências.
Os pesquisadores apontaram que as câmeras contribuíram para reduzir a subnotificação de crimes de menor potencial ofensivo.
O relatório avaliou também que o uso de câmeras não inibe o policiamento ostensivo regular, uma vez que erros ou excessos cometidos estão sob maior escrutínio com o uso das câmeras.
Foram analisados indicadores de atividade policial e crimes registrados na Policia Civil. O número de presos em flagrante não se alterou nas unidades policiais que receberam as câmeras, tampouco o de ocorrências de tráfico de drogas.
Ainda de acordo com o Estado, houve um aumento dos registros de ocorrências de porte de drogas de 78% em relação ao período pré-intervenção, além de um aumento médio de 24% nas ocorrências de porte de armas.
O resultado para flagrantes, em especial, é condizente com uma manutenção do padrão de crime e de proatividade policial por parte dos policiais que receberam as COPs, salientam os pesquisadores.
A Polícia Militar do Estado de São Paulo implementou o uso de Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) em quatro fases. Esse estudo focou no impacto das três primeiras fases (em junho de 2021, fevereiro de 2022 e abril de 2022), comparando indicadores dos batalhões territoriais da Região Metropolitana da Capital.
Essa distribuição faseada permitiu a avaliação do impacto do programa por meio da comparação entre as unidades que contam com a tecnologia e as que ainda não utilizam as câmeras. A análise contemplou o período entre janeiro de 2019, fase pré-intervenção e julho de 2022.