A coordenadora de Defesa do Consumidor da Prefeitura de Mogi das Cruzes, Fabiana Bava, participou, nesta semana, de um ciclo de palestras realizado pelo Mogi Shopping para cerca de 50 lojistas. No encontro, foram apresentados e esclarecidos vários tópicos como “Principais Direitos do Consumidor”, “Direitos dos Fornecedores”, “Diferenciação de Preços” e “Fixação de Preços”.

 

“Uma das atividades do Procon é o trabalho educativo, quando os fornecedores compreendem como fazer a fixação de preços de forma clara, como apresentar as formas de pagamento, e quais sãos as normas que precisam ser obedecidas, é uma grande avanço, tanto para o consumidor que sente que aquele lojista respeita seus direitos, como para o comerciante que está protegido contra eventuais denúncias e multas pelo órgão", esclarece Fabiana Bava. 

 

Foram abordados outros temas, como regras que precisam ser muito bem informadas antes da compra. Entre os exemplos está o direito do fornecedor estabelecer a política de troca da loja, prazo para solicitação e se será exigida a nota fiscal ou qual identificação do produto supre a apresentação no caso de presente. 

 

A coordenadora também respondeu diversas dúvidas dos lojistas, quanto a impossibilidade de limitar a compra em cartão de crédito e a necessidade de manter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor visível e acessível ao consumidor, entre outras. “Essas ações, como a promovida pelo Mogi Shopping, são fundamentais para que os comerciantes entendam que o Procon trabalha para equilibrar a relação de consumo e, quando o consumidor chega na loja e tem acesso a todas as informações necessárias de preço, de prazo de troca e forma de pagamento, se sente seguro, o que traz um retorno de vendas", complementa. 

 

O Procon de Mogi das Cruzes está à disposição para esclarecimento de dúvidas podem ser pelo telefone 4798-5090 ou procon.fisc@mogidascruzes.sp.gov.br .