O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou quatro cidades do Alto Tietê com administração das aposentadorias e pensões dos servidores entre muito efetivo e em fase de adequação.

O TCE-SP realizou um levantamento sobre o Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal (IEG-Prev/Municipal) de 2022, com o ano-base de 2021. A análise foi feita nas cidades paulistas que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A análise parte de cinco avaliações possíveis: A (altamente efetiva), B+ (muito efetiva), B (efetiva), C+ (em fase de adequação) e C (baixo nível de adequação).

Na região, Suzano conquistou B + (muito efetiva), Mogi das Cruzes recebeu a letra B (efetiva), Itaquaquecetuba e Biritiba-Mirim conseguiram a letra C+ (em fase de adequação).

O levantamento mostra que mais da metade dos 218 municípios pesquisados receberam avaliações C ou C+, as duas piores notas do indicador. 

No Alto Tietê, nenhuma é altamente efetiva ou tem baixo nível de adequação.
Criado pelo TCESP para reduzir potenciais prejuízos financeiros à população, o IEG-Prev é mais um instrumento para a análise das contas públicas.

O índice monitora o recolhimento dos encargos; eventuais endividamentos das Prefeituras e demais órgãos municipais com a previdência; a evolução dos investimentos; e a situação atuarial, gerencial e de sustentabilidade dos RPPS.

No relatório divulgado, o presidente do TCE ressalta a importância da divulgação dos dados. “É muito preocupante. Estamos falando de riscos reais para pessoas que dependerão de suas aposentadorias para sobreviver quando não puderem mais trabalhar. É preciso responsabilidade. Os envolvidos devem estar atentos a esses resultados e tomar providências o mais rapidamente possível”, disse.

ÍNDICE

O IEG-Prev/Municipal - TCESP (Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal) tem por objetivo aferir a adequação do Ente à legislação e à aplicação de boas práticas na gestão previdenciária no município.

Todos os órgãos dos municípios do Estado de São Paulo participam, com exceção dos Consórcios, entidades da administração indireta independentes e do município de São Paulo (Capital), fiscalizado pelo TCM – Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

O índice demostrará a existência de eventual endividamento previdenciário com o Regime Geral de Previdência Social/ Regime Próprio de Previdência Social e o comprometimento das receitas do município em relação ao pagamento dos encargos e dívidas previdenciárias. 

Avaliará a atuação dos Regimes Próprios de Previdência Social em diversas áreas, dando ênfase à situação atuarial e à administração dos investimentos desses RPPS dos municípios do estado de São Paulo.