Dois municípios do Alto Tietê demonstraram interesse em implantar uma escola cívico-militar. Outras duas cidades afirmaram que estudam o projeto, enquanto uma descartou a adesão do modelo.

 

Em Suzano, a Prefeitura confirmou o interesse pela vinda de uma escola cívico-militar ao município. A administração municipal afirmou ainda que deverá solicitar formalmente o equipamento ao governo paulista.

 

Outra cidade da região que manifestou interesse é Ferraz de Vasconcelos. “Mediante a proposta do governo estadual, a Secretaria de Educação de Ferraz de Vasconcelos manifesta interesse em implantar uma unidade cívico-militar no município”, disse a Prefeitura. Um estudo técnico está sendo realizado pela Secretaria de Educação do município.

 

Dois municípios do Alto Tietê avaliam a implantação do modelo: Guararema e Mogi das Cruzes. Por outro lado, Itaquaquecetuba descartou a adesão ao programa. A reportagem também procurou as prefeituras de Arujá, Biritiba Mirim, Poá, Santa Isabel e Salesópolis, que não responderam até o fechamento desta reportagem.

 

Na segunda-feira (27), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei que institui o Programa Escola Cívico-Militar na rede paulista de ensino. O Estado dará início a uma ampla consulta pública após a publicação da nova norma no Diário Oficial, para definir as unidades estaduais e municipais que poderão aderir ao modelo. A expectativa do governo estadual é que de 50 a 100 escolas cívico-militares estejam em funcionamento no início de 2025. A adesão é voluntária e não existe obrigatoriedade. “Só vai estudar (em uma escola cívico-militar) quem quiser”, disse o governador.

 

Segundo o Palácio dos Bandeirantes, a implantação será gradual e com o “consentimento expresso das comunidades escolares em consultas públicas” que acontecerão ao longo do ano. As datas serão publicadas no Diário Oficial com 15 dias antes dos eventos.

 

A Secretaria de Educação do Estado (Seduc) será responsável pelo currículo pedagógico, bem como da formação continuada de professores e pela adequação da estrutura das escolas. A lei prevê ainda que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) indicará policiais militares da reserva para atuar como monitores, além do desenvolvimento de atividades extracurriculares, organização da disciplina e da segurança nas unidades. O processo seletivo dos policiais militares da reserva – ao menos um por escola – será feito pela Seduc-SP. No caso de escolas municipais, a SSP atuará em parceria com as prefeituras, com seleção de monitores sob responsabilidade das gestões educacionais locais.

 

Além da aprovação da comunidade escolar, os participantes serão definidos de acordo com os critérios estabelecidos na nova legislação: índices de vulnerabilidade social e taxas de rendimento e fluxo escolar — aprovação, reprovação e evasão – inferiores à média estadual. O programa poderá ser implementado em escolas dos ensinos fundamental e médio. De acordo com o Estado, a ideia do programa é “complementar as ações pedagógicas da pasta e reforçar valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito por meio das atividades extracurriculares”. Também haverá uma avaliação visando a comprovação da melhoria da qualidade de ensino. Para isso, os desempenhos das escolas cívico-militares serão aferidos através do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

 

O investimento é o mesmo previsto nas unidades regulares de ensino. O Estado informou que o impacto orçamentário está incluso no custo de pessoal da Secretaria de Educação, “com a reserva anual de R$ 7,2 milhões para o pagamento dos monitores militares”.