A concessão de 213 km de rodovias do Lote Litoral deverá gerar uma receita de quase R$ 880 milhões (R$ 878,6 milhões) de repasse de Imposto Sobre Serviços (ISS) aos municípios da região. O imposto incide principalmente sobre a receita das tarifas de pedágio recebida pela concessionária. O valor foi calculado de acordo com a demanda prevista pelo estudo de viabilidade do projeto durante os 30 anos do contrato de concessão.

 

O consórcio Novo Litoral, liderado pela Companhia Brasileira de Infraestrutura (CBI), venceu o leilão internacional. O grupo propôs desconto de 10,17% sobre a contraprestação pública máxima de R$ 199 milhões por ano a ser paga pelo Estado.

 

A Parceria Público-Privada do lote prevê investimentos de R$ 4,3 bilhões para a realização de intervenções estruturais e melhorias nas rodovias SP-55 (Rodovia Padre Manuel da Nóbrega), SP-88 (Mogi-Dutra) e SP-098 (Mogi-Bertioga). Os trechos passam pelos municípios de Arujá, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Bertioga, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu. A fiscalização contratual será de responsabilidade da Artesp.

 

Serão mais de 90 km de duplicações, 10 km de faixas de ultrapassagem e 47 km de acostamentos, construção de 73 km de ciclovias e 27 novas passarelas para passagens de pedestres. Além disso, a concessão prevê serviços como atendimento por equipes de socorro mecânico, guincho, primeiros socorros e monitoramento das rodovias por sistemas de câmeras.

 

 

As rodovias do Lote Litoral contarão com o modelo de cobrança automática de tarifas, também conhecido como Free Flow. O sistema permite que motoristas trafeguem sem a necessidade de parar em praças físicas de pedágio.

 

Composto por “pórticos”, com câmeras e sensores capazes de identificar o veículo por uma tag de cobrança ou pela placa, a tecnologia permite a cobrança justa da tarifa de acordo com o trecho rodado, de forma mais fácil, rápida e segura.

 

A PPP prevê a instalação de 15 pórticos ao longo de todo o trecho concedido. Como o número de pórticos é maior que o de praças de pedágio convencionais, o pagamento da tarifa é mais adequado de acordo com a distância rodada. Além de tarifas mais justas, que vão variar de R$ 1 a R$ 6, o sistema traz uma série de benefícios: maior conveniência para os motoristas, melhoria na fluidez do trânsito, eficiência na coleta de tarifas, além da redução dos custos operacionais.