Nesta segunda-feira (16), a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) disponibilizou R$ 46,5 milhões em créditos aos consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em maio de 2024. Os créditos estarão à disposição de mais de 16 milhões de consumidores entre pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional. 

Para as pessoas físicas que solicitaram a inclusão de CPF nas notas fiscais, o montante liberado é de R$ 20,8 milhões. As entidades beneficentes que participam do programa terão à disposição R$ 25,1 milhões, recursos que poderão ser usados para reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura e programas dessas instituições. Os condomínios que participam do programa têm R$ 22,4 mil liberados, enquanto os contribuintes do Simples Nacional somaram R$ 524 mil. 

Transferir o saldo disponível é fácil, é só acessar o site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, digitar o CPF/CNPJ, colocar a senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Os recursos podem ser transferidos para uma conta corrente ou poupança. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99. 

Caso ainda não seja participante do programa e queira começar a receber os créditos, basta que o consumidor (pessoa física) peça ao comerciante que emita documento fiscal com o seu CPF.  Ao acessar o sistema da NFP, o contribuinte poderá realizar o cadastro (caso ainda não tenha) e resgatar o saldo disponível. As regras para entidades beneficentes estão disponíveis aqui, já as empresas que queiram participar do programa, podem consultar todas as orientações nesta página. 

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É necessário que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em setembro do ano passado, e assim sucessivamente. 

Confira na tabela abaixo os créditos liberados em 2024 pela Sefaz-SP até o momento: