Em meio à Semana Nacional de Trânsito, celebrada entre 18 e 25 de setembro, a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana de Suzano realizou uma ação especial nesta segunda-feira (23/09) para debater os desafios trazidos pela lei n° 14.599, de 19 de junho de 2023, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com novas competências de fiscalização aos municípios. A atividade ocorreu no Anfiteatro Orlando Digenova, no Centro de Educação e Cultura Francisco Carlos Moriconi, e contou com a presença de 46 profissionais, sendo 36 agentes de trânsito e dez fiscais de transporte.

Nesta oportunidade, os participantes puderam trocar informações referentes à “Atualização da legislação de trânsito” com o palestrante Julyver Modesto de Araújo, que é membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Conselho Nacional de Trânsito, conselheiro do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/SP) e assessor da Presidência da Associação Nacional dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

As mudanças de alguns procedimentos de rotina dos agentes de trânsito municipais foram destacadas durante o encontro, já que, com a nova legislação, eles poderão fiscalizar as infrações relativas ao veículo e ao condutor, que inclui, por exemplo, a falta de habilitação, a direção sob influência de álcool e a falta de licenciamento, assim como a condução de veículo em mau estado de conservação e segurança. Até então, essas atribuições eram de competência do Estado.

Além dessa questão específica, o convidado ainda reforçou conhecimentos sobre o histórico da legislação de trânsito brasileira, enfatizou outras alterações do CTB, detalhou o panorama atual das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito e elencou pontos relevantes do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. “É importante trazermos todo o contexto em que estão inseridas as mudanças na legislação para melhor compreensão da matéria e atuação nas ruas”, frisou Modesto.
Os assuntos foram tratados neste momento pelo Departamento de Educação para o Trânsito da pasta porque a Semana Nacional de Trânsito, conforme preconiza o CTB, reserva o período citado para que os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito possam intensificar ações de educação, fiscalização e engenharia, buscando tornar as vias mais seguras e ambientalmente sustentáveis.

Com o tema "Paz no trânsito começa por você", a mensagem educativa proposta para este ano visa conscientizar a população sobre as atitudes responsáveis. O foco é mobilizar a sociedade para adotar comportamentos que promovam um trânsito mais pacífico, consciente e seguro.

As principais ações estão alinhadas ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), reforçando a proteção dos mais vulneráveis, o acalmamento de tráfego, a acessibilidade e a sustentabilidade. Estas são as bases para as atividades promovidas ao longo da semana em todo o Brasil, que demonstram a importância de um trânsito mais humano.
Claudinei Galo, da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana, que estava acompanhado da coordenadora Débora Lavoura, responsável pelo departamento de Educação para o Trânsito, ressaltou que a atividade auxilia os profissionais na assimilação das novas atribuições. “Nosso objetivo é proporcionar todo o suporte necessário à equipe, de forma que todos estejam preparados para desenvolver um grande trabalho nas ruas, contribuindo assim para a preservação das boas condições no trânsito”, avaliou Galo.