A lei federal que prevê a criação, por estados e municípios, de planos de metas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher existe desde junho deste ano. O texto condiciona o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à elaboração e atualização regular desses documentos.
Além do plano de metas, os estados terão de criar uma rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas. Essas redes poderão ser compostas pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos e por organizações da sociedade civil.
Municípios, estados e o governo federal buscam reforçar as políticas de enfrentamento à violência por meio de ações de políticas públicas e iniciativas práticas que buscam garantir segurança às mulheres.
Na edição desta terça-feira (15), o DS trouxe reportagem mostrando que a Prefeitura de Itaquá busca ampliar a segurança da mulher na cidade e nesta segunda-feira anunciou a criação de um botão do pânico para mulheres e atendimento especializado.
A cidade conta, assim como outros municípios pelo País, com o botão de pânico.
Se a mulher tem uma medida protetiva, pode ir até a sede da Guarda Civil e fazer seu cadastro.
Em caso de violência, é só apertar um botão no celular, e a viatura vai te socorrer no local.
Integrado à Muralha Eletrônica, que monitora as entradas e saídas da cidade, o dispositivo visa garantir agilidade no atendimento em situações de emergência. Para utilizá-lo, a vítima deve baixar o aplicativo “SOS Cidadão”, cadastrar-se e acionar o botão “Pedir ajuda” em caso de necessidade.
Uma iniciativa, sem dúvida, muito importante para garantir a segurança.
A Ronda de Proteção à Mulher de Itaquaquecetuba, iniciativa que visa proteger vítimas de violência doméstica, registrou 1.265 atendimentos de janeiro a agosto de 2024. 
Entre as ações, foram contabilizadas 463 medidas protetivas, 96 ocorrências de violência doméstica, 11 descumprimentos de medidas protetivas e 625 visitas a residências de vítimas. Além disso, 70 contatos telefônicos foram realizados com mulheres que não foram localizadas em casa. Desde 2021, o programa já acumulou 3.797 intervenções.
Paralelamente, a Casa da Mulher oferece acolhimento, qualificação, suporte jurídico e psicológico às vítimas, enquanto o Centro de Referência de Direitos Humanos, localizado na Secretaria da Mulher, proporciona atendimento especializado contra qualquer violação de direitos.
Outro importante serviço é o abrigo sigiloso, que oferece suporte temporário para mulheres em situação de risco e seus dependentes.