A Receita Federal notifica microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas que possuem dívidas com o Simples Nacional a regularizarem sua situação. O objetivo é alertar esses contribuintes sobre a necessidade de quitar ou negociar seus débitos para evitar a exclusão do regime de tributação a partir do próximo ano.

Até o momento, em todo o Brasil, foram notificadas 1.121.419 MEIs e 754.915 micro e pequenas empresas que apresentam algum tipo de inadimplência. O total das dívidas acumuladas entre esses contribuintes chega a impressionantes R$ 26,5 bilhões, segundo os números da Receita Federal.

A contadora Milena Araújo, especialista no assunto, alerta que a partir da data da visualização do termo de regularização, o contribuinte tem 30 dias para negociar ou quitar suas pendências, caso contrário, ele será excluído do Simples Nacional:

"Em caso de não visualização do termo emitido pela Receita Federal - ou seja, se o contribuinte não tem conhecimento sobre esse aviso - passados 45 dias da notificação, a Receita Federal entende que há o conhecimento sobre a pendência e o contribuinte corre o risco de ser excluído".

A contadora adverte ainda que o contribuinte deve se organizar, mantendo um controle rigoroso das receitas e despesas. Além disso, a profissional destaca a importância da Regularização de Pendências. Em caso de dificuldades, a saída é buscar a Consultoria Contábil, que garante o cumprimento de todas as obrigações legais corretamente.

Para mais informações, os microempreendedores podem consultar o site da Receita Federal ou buscar orientação especializada.