O prefeito de Mogi das Cruzes-SP, Caio Cunha (Podemos) decidiu renovar por mais dez anos a concessão do transporte público na cidade com a empresa Princesa do Norte. Isso acontece sete meses antes de o contrato vencer e a 60 dias do fim do mandato de Cunha. A outorga do serviço ficou fixada em R$ 7,4 milhões. 

 

A medida chamou a atenção do meio político de Mogi, incluindo os vereadores, que aprovaram a convocação da secretária municipal de Transportes, Miriam Benites, para dar explicações, em Plenário, nesta quarta-feira (6/11). 

 

Sete parlamentares apresentaram o pedido de explicações, incluindo os que fazem parte da base de Cunha: Marcelo Porfírio da Silva (Republicanos), Iduigues Pereira Martins (PT), Mauro Margarido (PRD), Edson Alexandre Pereira (PP), Maurino José da Silva (Podemos), e o presidente da Casa de Leis, José Francimário Vieira e Macedo, o Farofa (PL). A aprovação quanto à presença da chefe da pasta de Transportes foi por unanimidade. 

 

Miriam deve esclarecer o motivo da antecipação da prorrogação do contrato da Prefeitura de Mogi com a empresa de ônibus e da falta de discussão pública sobre o tema, que afeta, diretamente, a vida dos usuários do transporte coletivo na cidade. 

 

A secretária do governo Caio Cunha também é questionada sobre o fato de o assunto não ter sido tratado com a equipe de transição de governo da prefeita eleita, Mara Bertaiolli (PL). 

 

Outro item diz respeito a um processo que a própria Princesa do Norte move contra a Prefeitura de Mogi, pedindo revisão dos valores da tarifa e do subsídio, alegando reequilíbrio financeiro. 

 

A renovação dos serviços com a empresa foi assinada por Caio Cunha em 21/10. Este é o 7º termo aditivo ao contrato, que teve início em fevereiro de 2010, e que, após sucessivas prorrogações, deveria terminar daqui sete meses, já em 2025. 

 

Com a renovação feita por Cunha, a dois meses de o prefeito deixar o cargo, concedendo à Princesa do Norte mais 10 anos de permanência no município, a negociação por melhores condições do serviço, a discussão pública ou a abertura de concorrência para outras empresas explorarem o serviço poderão ficar inviabilizadas na nova gestão.

 

Os termos de renovação do contrato foram resumidos em apenas uma página, em sete itens. Destes, a única novidade é a mudança na bilhetagem eletrônica, que deve passar a ter integração com o sistema ferroviário e de ônibus metropolitano.

 

Ainda no contrato, consta que a renovação seguirá sujeita à análise do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que deverá verificar a idoneidade do processo. 

 

Serviço de má qualidade

Não de hoje, há reclamações diversas quanto ao serviço prestado pela Princesa do Norte em Mogi das Cruzes, incluindo a falta de ônibus em circulação, atraso no itinerário, além de ausência de ar-condicionado e de Wi-Fi. 

 

Os mogianos também se queixam da má-conservação dos veículos, de falta de integração, de número de linhas insuficiente e quanto ao intervalo demorado entre as partidas dos ônibus - só para citar alguns dos problemas.

 

O vereador Marcos Furlan (Podemos), da base aliado ao prefeito, explicou que o contrato de transporte coletivo vence em três meses, mas segundo ele, uma das razões para a renovação foi o curto prazo até o fim da gestão atual, aliado ao fato de que a nova administração assumirá a prefeitura em janeiro, ou seja, ficando pouco tempo para acertar a renovação.

 

Dessa forma, segundo Furlan, a prorrogação foi necessária para evitar o risco de o município ficar sem transporte público antes que a próxima gestão tenha tempo de analisar e tomar decisões sobre o serviço.