Região

Carnês do IPTU começam a ser entregues a partir do dia 25 em Ferraz

14 MAR 2015 • POR • 08h01

A partir de 25 de março, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos dará início à entrega dos 45 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade. O vencimento da primeira parcela, assim como da parcela única, está datada em 25 de abril. A arrecadação neste ano deve chegar a R$ 21 milhões. Os proprietários dos imóveis vão receber seus carnês nos endereços indicados ao Poder Executivo. Caso a fatura não chegue até 10 de abril, a Secretaria Municipal da Fazenda sugere que o contribuinte faça a impressão da segunda via no site da Prefeitura (www.ferrazdevasconcelos.sp.gov.br). Os munícipes que optarem em quitar o imposto de 2015 de uma só vez terão direito a desconto de 10%. Já o parcelamento poderá ser feito em até dez vezes, por meio de faturas correspondentes aos meses de abril deste ano e janeiro de 2016. Com base no lançamento dos carnês, a expectativa da Secretaria da Fazenda de Ferraz é que os cofres públicos recebam R$ 21 milhões provenientes do IPTU, que foi reajustado em 6,56% em 2015. O cálculo teve como base o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) - vinculado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - acumulado nos últimos 12 meses. Só não têm obrigatoriedade de pagar o imposto aposentados e pensionistas que sejam proprietários de imóveis não superiores a 300 metros quadrados de terreno e 120 metros quadrados de área construída e que já tenham preenchido requerimento de isenção na Prefeitura. Há, ainda, a chamada "imunidade" para igrejas, partidos políticos, Organizações Não-Governamentais (ONGs) sem fins lucrativos e sindicatos. Imóveis das esferas estadual e federal também são contemplados com a gratuidade. "Apesar das facilidades oferecidas também em anos anteriores, a inadimplência do tributo na cidade foi de 27,5% em 2014. A receita do IPTU é fundamental para o município. Já que, com esses valores, conseguimos investir nos principais setores da cidade, como Saúde, Educação e Segurança", explica o titular da pasta da Fazenda de Ferraz, Michael Campos Cunha. Os contribuintes de Ferraz que tiverem dívidas sobre IPTU têm a possibilidade de regularizar a situação junto à municipalidade, no Escritório de Negociação da Dívida Ativa (Endia). O órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, no Palácio da Uva Itália - "Prefeitura Nova" -, localizada no número 200 da Rua Pedro Foschini, na Vila Romanópolis. Mais informações pelo telefone: 4674-7837. Social A exemplo do que aconteceu em 2013 e em 2014, o carnê do IPTU deste ano vai abarcar um boleto de contribuição voluntária no valor de R$ 10, para o Fundo Social de Solidariedade. O mesmo terá vencimento em 20 de abril. A solicitação partiu da presidente do órgão, a primeira-dama Viviane Vieira dos Santos, a fim de viabilizar no município projetos que atendam os menos favorecidos, incluindo os acolhimentos às vítimas de enchentes.