Em cem dias da nova gestão no Estado de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ainda não apresentou proposta ou data para o reajuste salarial dos policiais civis, com direito à efetiva valorização da instituição - um dos compromissos de campanha firmado com o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp).
A Presidência da entidade, inclusive, teme que se confirmem informações quanto à aplicação de um aumento maior para a Polícia Militar (PM) em detrimento da Polícia Civil, caso o benefício, de fato, seja concedido. O ideal, segundo o Sindicato, é que o reajuste seja "equânime e justo" entre as forças de segurança.
Em grupos de aplicativos de mensagens que abarcam profissionais da Polícia Civil de São Paulo têm circulado informações e um documento dando conta de que o Estado estaria estudando uma proposta de aumento diferenciado para as Polícias, sendo o reajuste aos militares maior em detrimento da Policia Civil. A falta de informação oficial e a espera preocupam o Sindpesp, que há anos luta para que a categoria que representa tenha atendido pleito salarial:
"O Sindpesp, de antemão, refuta totalmente essa possibilidade e quer acreditar que o que está circulando nesse momento seja um equívoco. Uma diferenciação na recomposição salarial, no nosso entendimento, seria algo desastroso. Há anos esperamos por mudança. Foram décadas de governos que não olharam para as Polícias como deveriam. Com o novo governo, esperamos por mudanças efetivas, por respostas. Por uma questão de justiça, a valorização salarial deve ser equânime", pontua a delegada Jacqueline Valadares, presidente da entidade.
A preocupação do Sindpesp também é compartilhada por um dos mais respeitados especialistas em Segurança Pública do Brasil. Em sua rede social, Rafael Alcadipani, professor titular da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e associado pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, alertou nesta 2ª feira (17/4) para uma possível "crise" no setor, caso o aumento salarial não seja igual para as Polícias:
"O governador de São Paulo precisa fazer um aumento que seja equânime entre as forças policiais. As carreiras da PM não podem ter reajuste maior do que as carreiras da Polícia Civil. Caso isso aconteça, o governador criará uma grande crise de Segurança Pública", escreveu Alcadipani.
Jacqueline lembra que os policiais civis paulistas há anos amargam entre as piores remunerações do Brasil. Para se ter ideia, de acordo com o último levantamento do Sindpesp, entre os 27 estados da federação, São Paulo está em 24º lugar em salário de delegado, mesmo sendo o mais rico do País. Contudo, não são só os delegados que almejam reconhecimento e valorização:
"Todas as categorias da Polícia Civil aguardam ansiosamente a contrapartida ao excelente trabalho realizado e que tem, inclusive, rendido elogios por parte do próprio governador. São anos e mais anos de desmonte, sabemos. Não dá para fazer 30 anos em cem dias. Mas, precisamos de algo mais concreto. E, não menos importante: não achamos que a PM mereça menos. Pelo contrário: merece tanto quanto à Polícia Civil. O que for feito de bom para uma instituição deve ser feito para a outra, também", reflete a presidente do Sindpesp.
Promessa de Campanha
Na campanha eleitoral de 2022, membros do Sindicato dos Delegados de São Paulo se reuniram com Tarcísio de Freitas, então candidato a governador pelo Republicanos. Na ocasião, o postulante de mostrou empático aos problemas apontados pelo Sindpesp, como o déficit de recursos humanos, baixos salários e a falta de estrutura para o trabalho, e se comprometeu a olhar para os policiais civis com maior atenção. Citou, inclusive, a necessidade de uma nova lei orgânica, da realização de concursos e incremento na remuneração, sobretudo, "para reter talentos" na instituição.
Segundo dados do Sindpesp de março de 2023, há 16.407 cargos vagos na Polícia Civil - um "buraco" de 38,5% no efetivo, resultado de aposentadorias e de exonerações ao longo de vários anos sem recomposição.