Prefeitura fez requerimento após serviço ser interrompido sem justificativa - (Foto: Divulgação/PMMC)O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a empresa Transparklimp retome imediatamente, sob pena de multa, o transporte de pacientes de hemodiálise em Mogi das Cruzes. A decisão é do juiz Eduardo Kenji Yamamoto, foi assinada nesta segunda-feira (7) e dá um prazo de 24 horas para a empresa.
A Prefeitura de Mogi fez o requerimento após o serviço ser interrompido sem justificativa. O contrato assinado entre as partes previa o transporte diário dos pacientes renais crônicos para clínicas de hemodiálise na cidade de São Paulo. O acordo é para o serviço ser feito durante 12 meses.
A decisão diz que a demora na disponibilização do serviço de transporte pode causar risco à vida e à saúde dos pacientes, o que justifica o caráter de urgência da determinação.
Caso a empresa não retome o transporte dos pacientes no prazo determinado, será multada em R$ 50 mil por dia até o limite de R$ 300 mil.
O DS entrou em contato com a Prefeitura de Mogi e com a Transparklimp para um posicionamento dos dois lados. A matéria será atualizada no momento das respostas.
