A Justiça determinou que a equipe de Mara Bertaiolli (PL) tenha acesso a dados da Prefeitura de Mogi durante o processo de transição de governo. A liminar é desta quinta-feira (19), um dia depois do prefeito Caio Cunha (PODE) dar o processo como encerrado e pedir o bloqueio do acesso aos dados ao sistema, em coletiva de imprensa na quarta-feira (18).
Segundo a decisão do juiz Bruno Machado Miano, “a Prefeitura não possui dono”, determinando que as senhas sejam disponibilizadas novamente. “Não pode o prefeito que sai, nem sua equipe, esconder dados e informações da prefeita que entra e de sua equipe, que desde o dia 1º de janeiro de 2025 já possuem inúmeras responsabilidades e tomadas de decisões, que não podem se dar no escuro – sob risco de prejuízo de todos”, afirma o magistrado.
“Evidente que gestões antagônicas extraem dos mesmos dados, causa e efeitos diversos. O trabalho da equipe de transição não é (e nem poderia ser) feito para agradar ao grupo que sai ou aliviar o que entra. A impessoalidade deve ser a tônica, com a exposição nua e crua do que será recebido pelo grupo democraticamente eleito para gerir o Executivo Municipal”, diz outro trecho da decisão.
Caio Cunha
Procurada, a equipe do atual prefeito de Mogi afirmou que não foi procurada pela equipe da futura prefeita e que soube da decisão pela imprensa. Segundo o prefeito, "mesmo não existindo lei ou regulamentação sobre transição de governo, a gestão está dedicada em atender todos os pedidos e prestar todas as informações necessárias”. “Ao ponto de fornecer uma senha “master”, com acesso integral a todos os documentos internos da Prefeitura. Algo nunca visto e realizado em qualquer cidade brasileira", complementou.
Cunha criticou a audiência pública realizada por Mara Bertaiolli na terça-feira (17), na Câmara Municipal. Na ocasião, a equipe da futura prefeita apontou um déficit de R$ 207 milhões, além do valor de R$ 473 milhões em dívidas consolidadas. Nas palavras do atual chefe do Executivo, a equipe de Mara distorceu fatos e lançou desinformação sobre sua gestão. "Infelizmente, a equipe da nova gestão agiu de maneira leviana, distorcendo fatos e lançando desinformação, com um nítido interesse em prejudicar o trabalho que realizamos nos últimos 4 anos na cidade”, disparou.
Devido a isso, ele decidiu interromper o acesso aos dados por parte da nova administração. "Como não há nenhuma obrigação legal e entendendo que fizeram a apresentação de um relatório final, demos por encerrado o acesso aos nossos processos internos".
Caio Cunha afirmou que cumprirá a decisão judicial e reforçou que sua equipe “está sendo solícita e agindo com total transparência”. "Mais uma vez, fica a impressão de que a nova gestão está mais interessada em prejudicar nossa imagem do que em conhecer a real situação da cidade”, concluiu o prefeito.