Mogi registra menor tempo de resposta para acesso à informação - (Foto: Divulgação/PMMC)O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) de Mogi das Cruzes, responsável por receber pedidos de acesso à informação sobre a Prefeitura Municipal bateu dois recordes históricos em março de 2025. Pela primeira vez, a cidade está há 90 dias sem atrasar um pedido de acesso à informação. Além disso, o tempo médio de resposta chegou a apenas 2 dias em março. Para se ter uma ideia, no mesmo mês em 2023, o tempo médio de resposta foi de 15 dias e, no ano passado, 19 dias.
Os pedidos de acesso à informação são regulamentados pela Lei Federal nº 12.527/11, a chamada Lei de Acesso à Informação. No município, ela é regulamentada pela Lei Municipal nº 7.986/23.
A redução só foi possível porque a Secretaria de Governo e Transparência, por meio da Divisão de Transparência e Promoção da Integridade, trabalhou na reestruturação do SIC, implementando fluxos internos mais efetivos. "Garantir transparência e acesso rápido à informação é um compromisso inegociável da administração municipal. Esses recordes representam um avanço concreto no atendimento à população, provando que é possível ter uma gestão mais eficiente, ágil e transparente”, disse o secretário da pasta, Guilherme Sever.
Na prática, todas as perguntas enviadas ao SIC são avaliadas pela equipe, que identifica se a informação solicitada já está disponível para consulta online ou presencial, além de direcionar corretamente aos órgãos competentes protocolos que não se tratam de pedidos de informação, como solicitações de serviços, por exemplo.
Outro diferencial é o contato mais diário e próximo com as secretarias que produzem as informações. “Parecem ajustes mínimos, mas identificamos que solicitações simples ficavam tramitando por dias sem a real necessidade, uma vez que é possível atender alguns pedidos de acesso à informação de forma imediata, como estabelece a lei. Se temos profissionais mais capacitados a avaliar a qualidade das perguntas e respostas, nós ganhamos em eficiência e o cidadão, inclusive economizando recurso público enquanto o cidadão ganha no atendimento”, comentou a Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação em Mogi das Cruzes, Jamile Santana.
Para atender os pedidos de acesso à informação no prazo, o SIC conta com uma rede de pelo menos 44 servidores públicos, distribuídos em toda estrutura administrativa como gabinete, secretarias, coordenadorias e autarquias.
