Prefeito Marcus Melo explicou como recadastramento será importante para a região - (Foto: Ney Sarmento/PMMC)O prefeito Marcus Melo (PSDB) se reuniu neste sábado (12) com moradores da Chácara Santo Ângelo, na Escola Municipal João Antonio Batalha, para apresentar a parceria entre a Prefeitura de Mogi das Cruzes e a empresa proprietária da área para a regularização fundiária do local. No encontro, foi assinado um termo de cooperação, que possibilitará a elaboração de um projeto de infraestrutura para o bairro, após o recadastramento da cerca de 1,2 mil famílias.
“Formalizamos com os moradores a questão do recadastramento que dará início ao projeto de infraestrutura do bairro. Precisamos identificar as pessoas que residem na área neste momento e revalidar as informações. Esse processo é fundamental para que a empresa aponte o que é a estrutura necessária para o bairro, como o traçado viária e outros serviços”, disse Melo. O projeto também definirá áreas institucionais para a construção de equipamentos públicos.
A regularização fundiária foi um compromisso assumido pela Prefeitura de Mogi das Cruzes há muitos anos, desde que a empresa adquiriu a área e passou a ingressar com as primeiras ações de reintegração de posse. A administração decidiu intervir, visando o aspecto social da situação e se responsabilizou junto à empresa proprietária pela regularização da área. “Foi um processo longo e demorado, mas que estamos agindo para dar tranquilidade às famílias que residem aqui há 30, 40 anos”, disse o prefeito.
O recadastramento será feito por uma empresa contratada, que fará um cadastramento físico e social apontando as áreas e as famílias que estão no local no momento. Em 2008 foi feito um primeiro cadastro, que foi atualizado em 2011 e será a base para este trabalho. Com a conclusão do processo de regularização, o objetivo é que todas as famílias recebam a documentação comprovando a propriedade sobre seus imóveis. O processo de regularização fundiária é complexo e envolve diversos órgãos, o que demanda tempo.
“Esta é uma das questões fundiárias mais complexas do município. Conseguimos junto ao Incra regularizar a questão dos produtores e dependíamos da aprovação da Lei Específica do Alto Tietê Cabeceiras para resolver a situação dos lotes menores, ocupados por moradores. Agora iniciamos um novo processo”, explicou a procuradora geral do municípío, Dalciani Felizardo. A lei foi aprovada em 2016.
A área total tem 13 milhões de metros quadrados. Aproximadamente, 5,2 milhões de metros quadrados já foram desapropriados pelo Incra, para regularização dos produtores rurais lá assentados. Aproximadamente 700.000m², é a metragem compreendida pela regularização, que vai beneficiar cerca de 1,2 mil famílias.
