Secretaria de Educação retoma projeto de escolas cívico-militares - (Foto: Divulgação/Prefeitura de Taubaté)A implantação de 14 escolas cívico-militares no Alto Tietê, incluindo Suzano, voltou para estudo do Governo do Estado de São Paulo após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado acatou um pedido da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e derrubou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado que suspendia temporariamente a implantação do programa das escolas cívico-militares em São Paulo. Com isso, o Governo de SP está liberado para tomar as providências necessárias para a implementação do programa a partir de 2026.
Até o momento, 300 escolas manifestaram interesse em aderir ao modelo e poderão voltar a consulta à comunidade no ano que vem.
Em julho de 2024, a Seduc-SP publicou um edital de convocação para consulta pública para que as comunidades escolares opinassem sobre a implantação do modelo de escolas cívico-militares a partir de 2025 na rede pública estadual.
Era a segunda etapa do processo de escuta sobre o tema. Entre os dias 21 e 28 de junho, os diretores de todas as unidades da rede pública paulista opinaram sobre a adesão ao novo modelo. Nesse período, 302 diretores, 14 deles no Alto Tietê, manifestaram interesse em atuar no modelo das escolas cívico-militares.
A partir do edital, as unidades de ensino deveriam organizar reuniões com pais ou responsáveis.
A opinião das comunidades escolares deve ser registrada entre os dias 1º e 15 de agosto, por meio da Secretaria Escolar Digital (SED).
Outras consultas estão previstas para unidades que não atingirem a quantidade de votos válidos.
Com a decisão do ministro Gilmar Mendes, a expectativa da Seduc é iniciar o projeto em 2026 com 45 unidades educacionais da rede, permitindo um acompanhamento detalhado da implantação do modelo e a avaliação da possibilidade de ampliação nos próximos anos.
Na retomada da consulta pública com as comunidades escolares em 2025, se mais do que 45 escolas tiverem votação favorável, serão adotados critérios de desempate para a seleção das unidades. Entre eles: Distância de até dois quilômetros de outra unidade que não optou pelo programa, em caso de mais de uma escola interessada na mesma cidade, número de votos válidos a favor da implantação. Para que a votação a favor seja válida, é preciso que 50% dos votantes mais um optem pelo sim; escolas com mais níveis de ensino, ou seja, que ofertam o Ensino Fundamental e o Médio.
